Aeroporto Internacional Afonso Pena é localizado em São José dos Pinhais... FATO!

Através da ação declaratória ajuizada na Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Paraná - Subseção de Curitiba, a Prefeitura reivindica que a cidade anunciada, nas chegadas e partidas, seja São José dos Pinhais. O objetivo é defender a identidade cultural e o patrimônio moral dos cidadãos locais, já que, segundo a Prefeitura, essa prática prejudica o desenvolvimento turístico e cultural do município.

A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7565/86, do Código Brasileiro de Aeronáutica, que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Assim, em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.

Ao denominar incorretamente o destino nos canais de informação dos aeroportos, os órgãos em questão também estão violando os direitos dos consumidores e usuários de serviços. O direito à informação e à veracidade de publicidade e propaganda estão previstos na Política Nacional das Relações de Consumo da lei nº 8.078/90, como de ordem pública e de interesse social.  

JUIZ NEGA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PEDIDO DA PREFEITURA DE SJP

O juiz substituto de 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Dineu de Paula, negou o pedido da liminar encaminhada pela Município de São José dos Pinhais.

Para o juiz, a passagem do tempo põe em questão a urgência necessária da mudança de nome. ”Além disso, uma possível alteração poderia causar surpresa aos operadores do setor e aos próprios usuários”, alega o julgador. Dineu de Paula também determinou uma posição, no prazo de 60 dias, da Anac, da Infraero, da União e do município de Curitiba, sobre a possibilidade de uma solução para a questão.

OPINIÃO - www.cristianobassa.com.br - Compromisso com a verdade

É muito importante que o Aeroporto seja reconhecido e anunciado como pertencente a São José dos Pinhais pois é uma questão de compromisso com a verdade, e também uma questão de respeito ao patrimônio cultural do povo de São José dos Pinhais, isso pode valorizar o comércio local, pois os turistas que passarão pelo aeroporto poderão ser estimulados a conhecer a cidade, atualmente vão direto para Curitiba pois nem sequer conhecem a cidade, muitos não sabem que o aeroporto fica em São José dos Pinhais e Curitiba é do lado, em uma simples orientação Curitiba não será prejudicada  se ocorrer a mudança e  o reconhecimento legítimo de que pertence a São José dos Pinhais. Quem tem sido prejudicado é o povo e o comércio de SJP.

Quem tiver que ir para Curitiba, continuará indo,mas São José dos Pinhais não será mais ignorada se for reconhecida pelos autofalantes do aeroporto e pelas placas de publicidade que anunciam o Aeroporto Internacional Afonso Pena de São José dos Pinhais, que oferece serviços a cidade de Curitiba mas é localizado no municipio de São José dos Pinhais.